A inadimplência do Fies, além de dificultar a expansão do programa, também resulta em uma dívida bilionária de estudantes com bancos públicos. Juntos, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil (BB) amargam um prejuízo de ao menos R$ 15,7 bilhões, de acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor, no entanto, é maior, já que a cifra repassada pelo governo é restrita aos contratos inadimplentes na fase de amortização entre 2020 e 2024.
No caso do Banco do Brasil, por exemplo, estima-se, no mercado, que o saldo de acordos não cumpridos chegue a R$ 26 bilhões, já que a instituição financeira operacionalizou o financiamento desde 2010 até 2018, quando a Caixa passou a atuar como agente financeiro exclusivo do chamado ‘Novo Fies’. Atualmente, conforme o Banco do Brasil, a instituição tem 838.213 contratos do programa em fase de amortização, dos quais 572.617 estão inadimplentes.
Já a Caixa garante ter 1.198.913 contratos em fase de amortização no banco, sendo que 746.304 estudantes estão inadimplentes. O banco não informou o valor total dos débitos em aberto. De acordo com a instituição, o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), utilizado para honrar compromissos do Fies, tem R$ 20 milhões disponíveis para a cobertura da inadimplência dos estudantes.
Remodelar é o caminho?
O diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Abmes, Bruno Coimbra, afirma que o cenário atual enfraquece instituições de ensino, já que, em algumas entidades - sobretudo na área da saúde - houve uma dependência de cerca de 70% do faturamento do Fies. “E isso acabou. Então, muitas instituições também fizeram toda uma reprogramação institucional para absolutamente não depender do Fies, porque se trata hoje de um risco gigantesco”, relata Coimbra.
Ele acredita que o modelo do Fies chegou à exaustão e deve ser revisitado, mas sem a criação de “novas versões”. “Há uma necessidade de revisarmos o programa dentro de uma lógica mais social, mais preocupada com as reais necessidades dos alunos e conciliando o Fies com o ProUni. Para melhorarmos essa adesão, a gente precisa enxergar o Fies e realocá-lo conjuntamente com outras políticas, especialmente a própria política do ProUni”, sinaliza ele, que não vê o programa se retroalimentando.
“Talvez a gente tenha feito uma concepção lá em 2017 que está empurrando instituições e alunos para fora do sistema. Essa lógica de não conseguir se retroalimentar, com os estudantes concluintes alimentando o sistema para financiar a entrada de outros, impacta demais e reforça ainda mais essa exaustão”, completa Coimbra, que reclama da falta de poder das instituições de ensino na renegociação de débitos com estudantes.
“O que a gente tem batalhado muito é que, em eventuais revisões, façam esse concílio. Cadê o aluno do ProUni? Estamos falando de uma ociosidade imensa no ProUni. Cadê essa possibilidade de, por exemplo, o aluno do CadÚnico, com um salário mínimo e meio, que teria muitas chances de financiar totalmente o que lhe falta em algum cenário, ter uma bolsa do ProUni? Por que esses dois perfis não estão se encontrando? Então, um primeiro movimento seria conciliar uma coisa com a outra. Um outro movimento, de cultura de pagamento e tudo mais, seria criar cenários de acompanhamento da inadimplência desse aluno, entender o que está acontecendo, ter possibilidades, dentro da eventual capacidade financeira da instituição, de negociar esse boleto, postergar eventuais pagamentos, entendeu? E não que isso ficasse absolutamente engessado com a Caixa Econômica Federal”, critica.
O presidente da Abruc, Claudio Alcides Jacoski, cita que a entidade, que representa instituições como a Pontifícia Universidade Católica (PUC), defende um modelo de Fies comunitário. “Seria necessária a criação de um fundo inicial pelo governo brasileiro e uma gestão adequada desse fundo para garantir uma retroalimentação a partir da cobrança desses estudantes, que poderia ser feita, inclusive, com um processo de pós-formatura, em que, ao se formar, esse aluno teria condições de destinar uma parte do seu pagamento para reanimar esse fundo com os recursos que obteve. Esse é um modelo que funciona muito bem em alguns países”, sugere Jacoski, ao citar o modelo vigente na Austrália.
Trava no Fies impacta mão de obra nacional
A redução do volume de novos estudantes no ensino superior com o declínio do Fies traz impactos também aos setores produtivos, afetando a geração de mão de obra qualificada no país. A observação é do diretor da Abmes, Bruno Coimbra. “Cerca de 80% da nossa atuação na educação superior é especialmente voltada para as classes D e E. Neste caso, não é que o Fies seja uma alternativa. Ele é a única alternativa. Se o estudante não é elegível para o ProUni e vai tentar o Fies, mas não consegue financiamento total, esqueça. Esse aluno não vai estudar. E muito desse contingente está nas pequenas e médias cidades, onde a empregabilidade e a mão de obra qualificada são vitais para a sobrevivência daquele município”, explica.
Coimbra pondera que o cenário atual pode tirar estudantes, sobretudo de classes mais vulneráveis financeiramente, do universo da educação superior. “Se as medidas atuais não alcançam esse aluno de baixa renda, do CadÚnico, as políticas bancárias e as políticas da própria instituição podem não estar enxergando esse aluno. Ou seja, as classes C, D e E não estão estudando, não estão gerando mão de obra qualificada, e isso vai impactando a economia daquele município e, consequentemente, de todo o país”, lamenta.
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